O Kennel Clube de Florianópolis, KCF, filiado à Federação Cinófila do Estado de Santa Catarina, FCESC, um órgão da Confederação Brasileira de Cinofilia, a CBKC, vem a público para manifestar seu total desacordo com o projeto de lei 227.7/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Um projeto que “Dispõe sobre a criação e venda …. de cães e gatos …. no estado de Santa Catarina”.

Em primeiro lugar porque um projeto que pretende ‘dispor sobre a criação” sem antes ter ouvido os criadores é algo absurdo e inconcebível.

Numa rápida leitura já se percebe a presença de ideias altamente totalitárias, que em muito lembram Hitler e Stalin.

Segundo o projeto de lei elaborado pelo legislador os criadores são considerados como negligentes e mercenários, merecedores de punição juntamente com os animais que criam.
Como está, o projeto de lei fere os direitos constitucionais dos criadores, que registram seus filhotes na Confederação Brasileira de Cinofilia. São pequenos e dedicados criadores que procuram criar criteriosamente, melhorando a raça que criam. São advogados, professores, médicos, e outros profissionais de diferentes áreas de formação, que não dependem da criação para viver e fazem dela um hobby.

Muitos desses cinófilos participam das exposições oficiais, onde seus cães são avaliados por renomados juízes de criação em relação ao padrão da raça. Participando de exposições oficiais em vários níveis, muitos deles conquistam títulos de melhores criadores da raça para o nosso estado, melhorando o nível da cinofilia catarinense.
Pelo projeto de lei em andamento, esses cinófilos teriam que criar uma empresa, com CNPJ, licenças e alvarás, contratar um veterinário para ser o responsável técnico e outras burocracias. Para atender interesses de quem?

O referido projeto, entre outros absurdos, propõe a castração sistemática, uma mutilação que não afeta apenas e exclusivamente o aparelho reprodutor. Há riscos cirúrgicos, anestésicos e consequências danosas a curto, médio e longo prazo. A retirada rotineira dos testículos no macho e do útero e dos ovários na fêmea é procedimento antinatural, com riscos de sequelas, desequilíbrios hormonais, e até de morte. Não temos o direito de mutilar sistematicamente os animais de estimação. Aliás, há legislação federal que ampara e protege a integridade física dos animais, tanto os de estimação quanto os demais.

Os grandes interessados no andamento desse tenebroso projeto são os mercadores de cães, que ampliariam seus ganhos, às custas da destruição da cinofilia catarinense.

Não serão alguns legisladores, usando de muita retórica, a serviço de interesses puramente mercantilistas, que vão destruir todo um trabalho de décadas feito por dedicados cinófilos.

Vamos acompanhar de perto o trâmite desse obtuso e malfadado projeto que, de tantos defeitos e absurdos que tem, deveria ser imediatamente sepultado para não envergonhar a nobre atividade legislativa.

No que depender do KCF, podem ter certeza, esse projeto não vai prosperar.